O governo de Portugal vai rever as leis de jogo do país em 2019, informou a mídia local na sexta-feira. O país ibérico regulamentou o seu mercado de jogos de casino online em 2015 e abriu-o oficialmente para operadores internacionais no verão de 2016, quando foi emitida a primeira licença de jogos de azar online. Uma lista de todas as operadoras de cassino on-line que podem operar em Portugal pode ser encontrada em https://casino-online-portugal.pt.
No final da semana passada, os legisladores portugueses apresentaram o plano orçamentário para 2019. Entre várias outras disposições, o plano também contém emendas propostas à Lei de Jogos Online do país. Estes estão principalmente preocupados com a legalização da liquidez nacional e internacional para diferentes serviços de casino e apostas online.
No início deste ano, Portugal entrou num acordo de liquidez de poker online partilhado com a França, a Itália e a França. Este acordo permitirá ao país fundir o seu pool de jogadores de poker online com os outros países participantes.
De acordo com as emendas propostas às leis de jogos de azar existentes no país, Portugal poderá entrar em acordos semelhantes para outras atividades de jogos de azar on-line, como cassinos. Por outras palavras, os operadores de Portugal, tanto os casinos como as apostas desportivas, poderão partilhar os seus pools de clientes com outras marcas licenciadas pelo regulador de jogo local, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Além disso, as operadoras licenciadas em Portugal poderão fundir os seus pools de jogadores portugueses com os pools de jogadores em outras jurisdições regulamentadas das quais detêm as licenças.
Se aprovadas, as propostas incluídas no plano orçamentário de 2018 serão desenvolvidas em um conjunto de regulamentações pelo SRIJ para que possam ser implementadas. Conforme relatado pela mídia local, um plano preliminar sobre as emendas de liquidez compartilhada já foi apresentado à Comissão Europeia e foi bem recebido pelos reguladores da UE.
Mudanças Tributárias
O novo regime de tributação do jogo online em Portugal tem sido alvo de críticas amargas desde que foi introduzido há mais de dois anos. O país usa o volume de negócios como base tributária em oposição à receita bruta de jogos de azar usada pela maioria das jurisdições reguladas da Europa. Isto faz de Portugal uma das jurisdições mais caras para as operadoras fornecerem seus serviços e, portanto, altamente sem atrativos.
A Remote Gambling Association tem sido um dos oponentes mais contundentes do regime de tributação do país e há muito vem pedindo mudanças na forma como os operadores licenciados são taxados. Parece que haverá certas mudanças de fato, mas as taxas de imposto estabelecidas provavelmente permanecerão as mesmas.
Actualmente, Portugal dedica operações de apostas desportivas a 16% no volume de negócios e as operações de casino, incluindo poker online, a 30%.
As emendas propostas no plano orçamentário para 2018 exigem certas mudanças no imposto sobre as chamadas apostas esportivas de odds fixas. Os operadores que apresentem essa opção de jogo continuarão a ser tributados no volume de negócios, mas as receitas fiscais geradas serão alocadas de forma diferente da distribuição atual da receita fiscal gerada pelos operadores de jogos de azar licenciados.